A revisão da lei do tabaco em Portugal, que tem vindo a ser sucessivamente adiada, já não vai acontecer este ano, como chegou a estar previsto. A ideia agora é que essa revisão se baseie na transposição da última directiva europeia aprovada sobre esta matéria. Apesar de Portugal ter até Abril de 2015 para pôr em prática as normas europeias, o processo poderá avançar já para o ano.
O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, argumenta que não faz sentido avançar agora com uma revisão da lei do tabaco quando esta terá depois de ser adaptada às normas europeias aprovadas em Outubro: “A aprovação de uma nova directiva condiciona esta decisão. A legislação está feita mas as regras sobre avisos vão mudar outra vez e isso pode condicionar que só se proponham alterações quando formos transpor a directiva de 2013/14.”
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